Uma moradora de Joaçaba foi condenada a três anos de detenção em regime aberto após permitir que a filha, de 16 anos, consumisse bebidas alcoólicas em festas e ainda divulgar imagens da adolescente nas redes sociais.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Segundo o órgão, a mulher teria se omitido diante do consumo de álcool pela filha e chegou a publicar um vídeo em que a jovem aparece vomitando, além de fotos em que ela segurava copos de bebida.
A promotora de Justiça Francieli Fiorin afirmou que a punição serve de alerta para pais e responsáveis sobre a obrigação de proteger crianças e adolescentes. Conforme ela, permitir ou incentivar o consumo de álcool por menores representa uma grave omissão e pode trazer consequências físicas, emocionais e sociais para os jovens.
O Ministério Público lembra que vender, servir ou fornecer bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é crime, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Responsáveis que se omitem diante da situação também podem ser responsabilizados judicialmente.
Segundo o órgão, os fatos ocorreram antes da entrada em vigor da Lei 15.234/25, que aumentou as penas para quem vende, oferece ou fornece bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Atualmente, a punição varia de dois a quatro anos de prisão.
Casos de venda de bebidas alcoólicas para menores ou situações de negligência podem ser denunciados ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou às polícias.
