Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer novas regras para o uso de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o Brasil, incluindo idade mínima para condução.
O PL 4.920/2025 estabelece que somente pessoas a partir dos 15 anos poderão conduzir esses veículos. A proposta também prevê uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção.
O texto determina ainda equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira e traseira e refletores laterais. Também proíbe o uso de celular e fones de ouvido durante a condução.
A proposta estabelece limites de velocidade de 6 km/h em áreas destinadas a pedestres, quando permitida a circulação; 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas; e 32 km/h em outras vias urbanas autorizadas.
Outra medida prevista é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário, além da identificação do veículo por QR Code.
O projeto também prevê punições para adulterações que aumentem a potência ou a velocidade máxima dos veículos.
As medidas ainda não estão valendo. O PL 4.920/2025 continua em tramitação na Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
