A advogada Daiane Vanzo, de Concórdia, protocolou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para solicitar a revogação da prisão preventiva do homem investigado por se passar por advogado e aplicar golpes na região de Xanxerê.
O caso ganhou repercussão nesta semana após a Polícia Civil divulgar a imagem do investigado, considerado foragido. Conforme as investigações, ele é suspeito de enganar vítimas ao afirmar que era advogado, utilizando documentos judiciais falsificados para obter acesso a informações pessoais e financeiras. Ainda segundo a Polícia Civil, ele não possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na petição encaminhada ao TJSC, a defesa sustenta que não estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva. Segundo a advogada, os fatos investigados tiveram início em 2023, com desdobramentos entre 2024, 2025 e o início de 2026.
A defesa argumenta que não há contemporaneidade dos fatos nem reiteração delitiva, requisitos previstos na legislação para justificar a prisão cautelar. Com base nesses fundamentos, pediu ao Tribunal de Justiça a revogação da medida.
O mérito do habeas corpus será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
De acordo com a Polícia Civil, o investigado também é suspeito de realizar empréstimos de alto valor, administrar cartões de crédito e abrir contas bancárias sem autorização das vítimas.
Diante da gravidade dos fatos, a Vara Regional de Garantias de Concórdia decretou a prisão preventiva do investigado, determinou o bloqueio de até R$ 550 mil em ativos financeiros dele e de sua companheira, além da restrição de transferência de um veículo por meio do sistema Renajud.
Mesmo após diligências, o investigado ainda não foi localizado. A divulgação da imagem foi autorizada pela Polícia Civil para auxiliar nas buscas.
Fonte: Atual FM
