O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Prefeitura de Dionísio Cerqueira regulamente a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates elétricos. A medida foi encaminhada ao município e à Secretaria de Planejamento nesta quinta-feira, 11 de junho.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos, a iniciativa busca aumentar a segurança no trânsito e proteger tanto pedestres quanto os próprios usuários desses equipamentos, muitos deles crianças e adolescentes.
A recomendação prevê a criação de regras para circulação em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas, praças e calçadas, com definição de locais permitidos e proibidos, limites de velocidade, equipamentos de segurança obrigatórios, fiscalização e possíveis sanções administrativas.
O documento também orienta que o município considere características locais, como áreas com grande circulação de pedestres, proximidades de escolas, unidades de saúde e pontos com maior registro de acidentes.
Além da regulamentação, o Ministério Público recomenda a realização de campanhas educativas voltadas à população, especialmente para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, ciclistas e pedestres.
A Prefeitura terá prazo de 15 dias para informar se atenderá às orientações. A recomendação faz parte de um procedimento administrativo que acompanha as políticas públicas de segurança no trânsito urbano de Dionísio Cerqueira.
