A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.
O texto aprovado prevê uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana e carga horária máxima de 42 horas semanais.
Após 14 meses da promulgação, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta também mantém exceções para algumas categorias, como trabalhadores em regime 12×36 e atividades essenciais nas áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que poderão seguir regras diferenciadas por meio de convenções coletivas.
Segundo o texto, acordos coletivos poderão permitir compensações durante o período de transição, desde que seja garantido o descanso semanal previsto na PEC.
A proposta ainda será analisada pelo Senado.
