O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que assegura aos pais e responsáveis o direito de impedir que filhos e tutelados participem de atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas públicas e privadas do estado.
A proposta, prevista no PL 200/2023 e de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu votos contrários dos deputados Marquito (Psol) e Luciane Carminatti (PT). O texto agora segue para análise do governador.
A medida abrange atividades que tratem de identidade de gênero, orientação e diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes.
De acordo com o projeto, escolas que descumprirem a norma poderão sofrer penalidades como advertência, multa, suspensão das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.
